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O que você lerá:

• O que é Livro Caixa Médico? 
  
• Quem pode? 
• O que entra no Livro Caixa?
• E se eu não tenho um consultório?
• Quanto eu economizo com isso?
• E o passado, da para arrumar?
• Como recebo o ajuste do passado?

Quando um médico exerce suas atividades é comum e normal que ele tenha custos para poder exercer suas atividades como insumos, salário de funcionários, despesas do consultório, livros técnicos, etc. nesse sentido é possível que o imposto de renda seja pago sobre o valor que resta depois de pagas essas despesas, ao invés de realizar o pagamento do imposto sobre todo o valor recebido.

O que é Livro Caixa Médico? 

O livro caixa é exatamente o que possibilita esse mecanismo e está previsto no regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/18, Art. 68°). Nesse mecanismo são registadas as despesas incorridas para a execução ou manutenção da atividade, permitindo que o médico recolha o imposto apenas do que, efetivamente, ganha, já descontada as despesas.

Quem pode? 

Todo médico que tenha renda como pessoa física, ou seja, que emite recibos (ao invés de notas fiscais pela PJ) ou ainda que trabalhe como cooperado em cooperativa médica. Ou seja, se há o recebimento de pró-labore ou carteira assinada, não é possível realizar a dedução pelo livro-caixa.

O que entra no Livro Caixa? 

São 3 itens que a legislação permite que entrem no livro caixa:

1. Salários de pessoas que trabalhem na atividade médica (desde que com carteira assinada);
2. Despesas cartoriais e outras taxas cobradas pelo governo
3. Despesas para a execução e manutenção da atividade

Este último item é o mais importante, pois é onde a maior parte das despesas acontecem, podendo incluir livros técnicos, roupas específicas, despesas com encontros científicos, remunerações de terceiros que atuem na execução da atividade (como um anestesista em cirurgia, ou ainda, o aluguel do hospital), honorário de contabilista e advogado, despesas com aluguel, água, luz, celular (do consultório), condomínio, etc., materiais de consumo, de limpeza, de escritório, para realização de exames, propaganda, despesas com CRM, ou seja, qualquer despesa que exista para que a atividade seja executada ou seja mantida em condições de ser executada.

E se eu não tenho um consultório? 

Se parte da atividade é executada na residência e não for possível distinguir qual a parte da despesa é doméstica e qual parte é para a realização da atividade, 20% da despesa doméstica poderá ser deduzida do livro caixa.

Quanto eu economizo com isso? 

Mensalmente, para cada R$ 1.000,00 ganho acima dos R$ 5.000,00 (valor exato R$ 4.664,68) o imposto de renda é de R$ 275,00 dessa forma, acima desse nível de renda, para cada R$ 1.000,00 em despesas dedutíveis há uma redução de R$ 275,00 em imposto de renda.

E o passado, da para arrumar? 

É possível retificar os últimos 5 anos da declaração do imposto de renda e incluir as despesas dedutíveis, é importante que todos os comprovantes sejam preservados, caso a Receita Federal faça qualquer questionamento.

Como recebo o ajuste do passado? 

Aqui depende do que aconteceu com a declaração, se houve pagamento de imposto, é preciso solicitar a restituição da diferença depois da retificação da declaração. Se a declaração foi de restituição, nos lotes residuais, pagos mensalmente, depois do processamento da declaração a receita pagará a diferença.

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