Aviso de Privacidade.

IQuem somos

Este Aviso de Privacidade descreve como a docstage, Docstage Serviços Contábeis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.301.875/0001-97, com sede na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar, Sala 1115, Centro, Vitória, ES, 29010-250, trata dados pessoais coletados por meio deste site, dos nossos canais de atendimento e da execução dos serviços de contabilidade, consultoria tributária, proteção patrimonial e BPO financeiro.

A atividade de corretagem de seguros apresentada como docseguros é exercida pela Docstage Seguros LTDA, CNPJ nº 54.561.641/0001-44, corretora registrada na SUSEP sob o nº 242156259. Quando você solicita uma cotação, essa sociedade atua como controladora dos dados necessários à intermediação, aplicando-se a ela as mesmas regras deste Aviso.

O tratamento é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e da SUSEP aplicáveis à nossa atividade.

Ao navegar neste site ou nos enviar seus dados, você declara ter lido este Aviso. Ele não substitui os contratos de prestação de serviços firmados com clientes, que podem prever regras específicas de sigilo profissional.

IIDados pessoais que tratamos

Coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Os dados variam conforme a sua relação conosco.

Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade, especialidade médica e forma de atuação, informados em formulários de contato e no agendamento de diagnóstico.
• Dados profissionais e financeiros: CPF, CNPJ, número de CRM, faturamento, regime tributário, folha, notas fiscais, extratos, contratos e documentos societários, quando você se torna cliente e nos contrata para contabilidade, tributário ou BPO.
• Dados para cotação de seguros: data de nascimento, especialidade, histórico de sinistros, informações sobre a atividade e sobre bens a segurar, na atuação da nossa corretora.
• Valores digitados nas calculadoras: os simuladores deste site funcionam no seu navegador. Os números que você digita são processados no próprio dispositivo e não são enviados aos nossos servidores, salvo se você optar por solicitar o envio do resultado.

Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora da requisição e páginas visitadas, mantidos conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados técnicos e de navegação: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, origem do acesso e interações com o conteúdo, obtidos por cookies e tecnologias similares.

IIIPara que usamos e com qual base legal

Todo tratamento tem finalidade determinada e base legal correspondente, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.

Quando usamos legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se seus direitos e liberdades permanecem preservados. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação pelos canais do item XII.

IVCom quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com quem é necessário:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e conselhos profissionais, no cumprimento de obrigações legais do cliente.
• Seguradoras e resseguradoras: para cotação, emissão e gestão de apólices intermediadas pela nossa corretora, sempre com sua ciência.
• Operadores de tecnologia: provedores de hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, sistemas contábeis e ferramentas de análise de audiência, contratualmente obrigados a tratar dados apenas conforme nossas instruções.
• Parceiros jurídicos: advogados e assessorias que atuam conosco em estruturação societária, holding e sucessão, sob dever de sigilo.
• Autoridades: em resposta a ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

Em qualquer hipótese de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às mesmas obrigações deste Aviso.

VTransferência internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviço de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nos arts. 33 e seguintes da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e verificação do nível de proteção adotado pelo destinatário.

VIPor quanto tempo guardamos

• Documentos contábeis e fiscais: pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis, em regra cinco anos contados do exercício seguinte, podendo ser maiores para matéria previdenciária e trabalhista.
• Registros de acesso ao site: seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de contato de interessados que não se tornaram clientes: até dois anos após o último contato, ou antes disso, se você pedir a exclusão.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
• Documentos de seguros: pelo prazo exigido pela regulação da SUSEP e pela vigência da apólice, somados os prazos prescricionais.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

VIIComo protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: transmissão criptografada por HTTPS, controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, autenticação em duas etapas nos sistemas críticos, registro de atividades, backups periódicos e acordos de confidencialidade com toda a equipe e com terceiros.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma da legislação.

VIIISeus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Responderemos em até 15 dias contados da solicitação. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade, exclusivamente como medida de segurança.

IXCookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para manter o site funcionando, lembrar preferências e entender de forma agregada como o conteúdo é lido. O detalhamento por categoria, os prazos e as instruções de gerenciamento estão na Política de Cookies, que integra este Aviso.

XCrianças e adolescentes

Este site e nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Dados de dependentes podem ser tratados, no melhor interesse do menor, quando fornecidos por pai, mãe ou responsável legal em contextos como planejamento sucessório e inclusão em apólices de seguro.

XIAlterações neste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na legislação, na regulação ou nas nossas práticas. A data de última atualização aparece no início da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou por destaque no site antes de a nova versão entrar em vigor.

XIIEncarregado pela proteção de dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, procure nosso Encarregado (DPO):

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais em gov.br/anpd.