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O que você lerá:

• O que é um sigilo médico? 
  
• Quão importante é o sigilo médico? 
  
• Como funciona o sigilo médico? 
  – As normas que regem o sigilo médico 
  – Código de ética  
  – Lei Geral de Proteção de Dados  
  – CFM e Resolução nº 1.605/2000 4.444  
• Existem casos em que o sigilo pode ser quebrado?  
  
• Como garantir o sigilo médico?
  

A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado.

Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão.

Por ser um dever legal, é válido ressaltar que não há possibilidade de exercer a profissão sem manter o segredo médico nos atendimentos. 
Mas você tem todas as informações sobre o sigilo médico? Confira neste post! 

O que é um sigilo médico? 

A Confidencialidade Médica consiste em um tipo de acordo de confidencialidade projetado para proteger todas as informações relativas a serviços médicos.

Por exemplo, durante exames e exames médicos, é necessário tratar informações do paciente que não devem ser divulgadas. 

Fica, portanto, claro que os médicos e outros profissionais médicos não estão autorizados a divulgar estes dados a terceiros ou ao público.

Observe que esta garantia de proteção dos dados do paciente é prevista em lei, inclusive na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais regulamentações discutidas abaixo. 

Quão importante é o sigilo médico? 

O sigilo médico é importante para garantir que as informações confidenciais do paciente permaneçam seguras.

Por exemplo, uma pessoa pode ir ao médico e contar-lhe sobre um problema ou uma variedade de outras informações sobre as quais não contou a ninguém.

Neste caso, é fundamental que o paciente sinta que pode confiar neste profissional para tratar esses dados com extrema responsabilidade.

Então essa é uma questão ética. Além disso, é direito do paciente escolher com quem compartilhar informações confidenciais.

Vale ressaltar também que o sigilo profissional atua como mecanismo de proteção para garantir que as informações sejam utilizadas apenas para o tratamento e saúde dos pacientes.

Então vamos ver como funciona o sigilo médico e como podemos aplicá-lo em nosso trabalho diário. 

Como funciona o sigilo médico? 

Além da legislação que garante a proteção das informações do paciente, todo médico presta juramento ao se formar para reforçar esse direito.

Portanto, é importante lembrar que um médico não pode divulgar quaisquer dados aos quais tenha acesso, a menos que haja uma razão válida para fazê-lo.

A quebra de sigilo deve ser legalmente autorizada ou assinada pelo paciente. Caso contrário, os médicos poderão enfrentar sanções legais, incluindo penas de prisão e multas. 

Com isso, é fundamental compreender as normas do sigilo médico. A seguir abordaremos algumas informações importantes. 

As normas que regem o sigilo médico 

Conforme comentamos anteriormente, existem regras que determinam o funcionamento do sigilo das informações de pacientes. 

Código de ética  

O Código de Ética do Conselho Federal de Medicina contém muitas disposições que tratam especificamente do sigilo médico.

Por exemplo, o Artigo 11 estabelece que os médicos devem proteger as informações confidenciais às quais tenham acesso profissional.

O artigo 74 estipula que os pacientes menores estão proibidos de violar o sigilo contra seus responsáveis legais. A exceção é quando a confidencialidade prejudicaria o paciente. 

Além disso, vale considerar também os artigos 75 e 76 do Código de Ética no que diz respeito à divulgação de informações confidenciais. 

Lei Geral de Proteção de Dados  

A LGPD determina que informações privadas não pertencem às instituições, mas sim às pessoas.

Com isso, fica garantido os direitos de privacidade, liberdade, personalidade e intimidade dos pacientes.

Assim, o sigilo médico deve zelar por esses direitos, para estar de acordo com o que determina a legislação. 

CFM e Resolução nº 1.605/2000 4.444  

Esta resolução contém diversas normas relativas ao sigilo das informações acessadas pelos médicos.

Por exemplo, é proibida a divulgação de registros médicos ou informações de registros médicos ou dados que possam sujeitar um paciente a processo criminal.

No entanto, o médico está legalmente autorizado a transferir os registros médicos do paciente para a instituição que faz a solicitação, desde que a permissão do paciente seja obtida.

Vejamos agora as situações em que um médico pode quebrar o sigilo. Veja abaixo para mais informações. 

Existem casos em que o sigilo pode ser quebrado?  

A legislação permite a quebra do segredo médico nas seguintes situações: 

• suspeita de abuso contra idosos; 
• suspeita de abuso contra o/a cônjuge; 
• consentimento do paciente; 
• autorização dos responsáveis pelo paciente; 
• suspeita de danos motivados por crime; 
• danos gerados por arma de fogo; 
• notificação compulsória de doenças transmissíveis. 

Como garantir o sigilo médico? 

O segredo médico não se refere apenas ao profissional não comentar os casos de seus pacientes com terceiros. Proteger as informações e os dados faz parte da conduta profissional cotidiana.

Porém, é possível implementar algumas ações na instituição para garantir a proteção dos dados dos pacientes.

Por exemplo, a implementação de um software de gestão de clínicas e consultórios é uma excelente opção.

Assim, você conta com a tecnologia para manter o sigilo das informações, de modo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso.

Uma das funcionalidades dessa ferramenta é o prontuário eletrônico, que traz mais segurança aos pacientes, bem como facilita e agiliza o trabalho dos médicos.

Portanto, lembre-se de que pode contar com apoio tecnológico para garantir a efetivação do sigilo médico. 

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