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O que você lerá:

1. O que é pró-labore médico?
2. Pró-labore médico é obrigatório?
3. Qual o custo do pró-labore médico?
4. Considerações Importantes sobre pró-labore médico

O pró-labore é um instrumento muito importante na vida dos médicos que possuem uma empresa constituída, fazendo referência à remuneração dos sócios ou administradores da empresa médica.  

Neste guia completo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore de um médico, desde o seu significado até como é calculado, sua importância e as principais considerações envolvidas. 

O que é pró-labore médico?

O termo “pró-labore” tem origem no latim e significa “pelo trabalho”. No contexto empresarial, o pró-labore é a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa em contrapartida pelo trabalho que eles desempenham na gestão e operação do negócio.  

Em outras palavras, o pró-labore é uma espécie de salário dos médicos, sócios ou administradores, que não se confunde com o lucro da empresa. 

Pró-labore médico é obrigatório?

O Pró-labore será obrigatório para os sócios que trabalham na empresa, se forem apenas “investidores” não há necessidade.

Qual o custo do pró-labore médico?

A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 12, classifica o sócio-quotista ou administrador como sendo “contribuinte obrigatório” da Previdência Social.  

Logo, para efeito de recolhimento previdenciário, o sócio não segue a mesma tabela de INSS dos colaboradores, pois ele é considerado um contribuinte individual e a alíquota a ser aplicada sobre sua retirada será de 11%, observando o teto máximo de contribuição. 

Para médicos optantes pelo Simples Nacional, não tributadas pelo Anexo IV, não há acréscimos de encargos sobre o pró-labore. 

Já para os médicos optantes pelo Lucro Presumido, além da retenção de 11%, é acrescido a cota patronal de 20% para o INSS. O valor retido e/ou acrescido do INSS será recolhido na Guia da Previdência Social (GPS), juntamente com os valores devidos pelos colaboradores. 

Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a retenção de imposto de renda sobre o pró-labore dependerá dos valores recebidos e da tabela progressiva vigente. 

Veja o exemplo abaixo:

Simples Nacional

Valor do Pró-labore: R$1.000,00

INSS retido do sócio (11%): R$110,00

Valor líquido do Pró-Labore: R$ 890,00

INSS pago pela empresa (20%): R$ 0,00

Total a ser recolhido de INSS: R$ 110,00

Lucro Presumido

Valor do Pró-labore: R$1.000,00

INSS retido do sócio (11%): R$110,00

Valor líquido do Pró-Labore: R$ 890,00

INSS pago pela empresa (20%): R$ 200,00

Total a ser recolhido de INSS: R$ 310,00

Considerações importantes sobre o pró-Labore médico

Existem algumas considerações importantes que devem ser levadas em conta em relação ao pró-labore: 

1. Obrigações Fiscais:

O pró-labore está sujeito a obrigações fiscais, como o recolhimento de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) e contribuições previdenciárias. 

2. Formalização:

É importante formalizar o pró-labore por meio de um contrato ou documento interno que estabeleça os termos e condições, incluindo o valor, a periodicidade de pagamento e as responsabilidades dos sócios ou administradores. 

3. Planejamento Financeiro:

O médico deve incluir o pró-labore em seu planejamento financeiro para garantir que haja recursos disponíveis para o pagamento da remuneração dos sócios ou administradores.  É importante que definam o pró-labore de forma justa, levando em consideração as responsabilidades e o mercado de trabalho, e cumpram as obrigações fiscais associadas a essa remuneração.  

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